SER® — Legal

Termos e Condições

Última actualização: 8 de Julho de 2026

1. Identificação do Responsável

O presente website é operado pela AzoresX, Lda., com sede nos Açores, Portugal, doravante designada "AzoresX", "nós" ou "nosso".

Para efeitos de contacto: ser@azoresx.com

2. Objecto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website trabalhofeliz.com e dos serviços associados ao programa Trabalho Feliz — Framework SER®, um programa estruturado de cultura organizacional desenvolvido pela AzoresX.

Ao aceder a este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, metodologias, frameworks e o nome SER® — é propriedade exclusiva da AzoresX ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da AzoresX.

A marca SER® encontra-se registada. A sua utilização não autorizada constitui infracção aos direitos de propriedade industrial.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É proibido:

  • Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
  • Reproduzir ou utilizar conteúdos sem autorização prévia;
  • Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento.

5. Serviços e Propostas Comerciais

As informações disponibilizadas neste website têm carácter meramente informativo e não constituem uma proposta contratual vinculativa. A prestação de serviços pelo programa Trabalho Feliz está sujeita à celebração de contrato escrito específico entre a AzoresX e o cliente.

A AzoresX reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço sem aviso prévio.

6. Limitação de Responsabilidade

A AzoresX não garante a exactidão, completude ou actualidade das informações disponibilizadas neste website. O conteúdo é fornecido "tal como está" e para fins informativos gerais.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a AzoresX não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website.

7. Links para Terceiros

Este website pode conter hiperligações para websites de terceiros. A AzoresX não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros. A inclusão de qualquer hiperligação não implica endosso por parte da AzoresX.

8. Protecção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é efectuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

Para informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Cookies

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10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Ponta Delgada, Açores, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

11. Alterações aos Termos e Condições

A AzoresX reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação neste website. Recomendamos a consulta periódica desta página.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de:

AzoresX, Lda.
Email: ser@azoresx.com